ÁREAS DE ACTUAÇÃO

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As nossas intervenções e envolvimento estratégico são realizadas sobre as seguintes áreas temáticas: a) direitos sexuais e reprodutivos; b) violência contra a mulher; c) justiça económica e social.

 

 

1. Direitos Sexuais e Reprodutivos

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Os Direitos Sexuais e Reprodutivos (DSR) constituem um elemento fundamental para a vida das mulheres em Angola. Diariamente, um número elevado de mulheres sofre ou morre porque os seus DSR são violados ou negligenciados. 

Entendemos que a garantia dos direitos deve ser um compromisso político dos Estados. A sua realização implica um compromisso não só em criar legislação que protege os DSR, mas principalmente de criar medidas que permitam às mulheres fazerem escolhas livres e seguras sobre a sua sexualidade e reprodução. Aqui realçamos o direito de ter a sua orientação sexual respeitada, o direito ao acesso à contraceptivos, o direito de viver livre de violência sexual, o direito ao aborto seguro, e o direito a cuidados pré, durante e pós parto.

A nossa prioridade é em entender o contexto dos DSR em Angola, os principais entraves para a sua realização e propor acções concretas para a sua realização

 

2. Violência Contra a Mulher

A violência contra a mulher é uma das principais formas de violação dos Direitos Humanos, que carrega consequências severas não só para as vítimas, mas também para a sociedade. Ela afecta os direitos à vida, à saúde e à integridade física, psicológica e emocional da mulher e se repercute em toda a sua condição social, limitando as suas escolhas e decisões e, consequentemente, afectando o seu pleno direito ao desenvolvimento e à liberdade. 

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Damos um foco especial à violência contra a mulher porque ela tem origens diferentes dos outros tipos de violência, nomeadamente as relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres e a persistente discriminação contra as mulheres. Assim, a violência contra as mulheres é uma manifestação perversa da discriminação e da desigualdade de género. 

Em Angola, apesar de não existirem estatísticas sistemáticas e oficiais sobre a abrangência desse fenómeno, os vários relatos de casos divulgados pela imprensa indicam um fenómeno grave e generalizado, que merece estratégias de combate coordenadas e transversais.  

Aqui, para além do número crescente de casos, nos preocupa o discurso oficial, que restringe a violência contra a mulher ao espaço privado/doméstico, retirando do Estado a responsabilidade de dar soluções efectivas. A falha em reconhecer as causas estruturais da violência contra a mulher, também dispensa o Estado de actuar contra a violência institucional. Destacamos aqui a violência obstetrícia, a violência policial contra as zungueiras e trabalhadoras de sexo, e as violências contra as mulheres privadas de liberdade (população carcerária), entre outras. 

O nosso compromisso é em criar uma abordagem da violência que reconheça a interdependência das violências que a mulheres sofrem no espaço público e no espaço privado, e que se centre no combate às estruturas de poder patriarcal como as principais causas da violência contra as mulheres. 

 

3. Justiça Económica e Social

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Embora o empoderamento económico das mulheres esteja incluído no discurso oficial sobre a condição da mulher, a justiça económica e social é uma das áreas que tem recebido menos atenção tanto à nível dos discursos governamentais bem como das análises da sociedade civil.

Há complexas dinâmicas de poder que afastam as mulheres do acesso aos rendimentos e as tornam mais vulneráveis à pobreza e desemprego. As polícias macroeconómicas, as dinâmicas de poder na economia global, as relações geo-políticas a nível internacional, as questões internas de classe, etnia, raça, localização geográfica, entre outros, são alguns dos factores que influenciam a condição social e económica das mulheres em Angola.

Infelizmente, a maior parte dos projectos de apoio à mulher limitam-se a pequenos projectos de geração de renda que não questionam estas dinâmicas. 

O nosso compromisso é em entender e questionar todas dinâmicas e poderes que mantêm as mulheres em situação de pobreza e vulnerabilidade, e propor acções e estratégias colectivas para desafia-los.