FÓRUM ANUAL

FAOFEM’21 - DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS: UMA PAUTA FEMINISTA 

4 e 5 de Setembro de 2021

O Ondjango Feminista desde a sua criação tem proporcionado diferentes espaços de reflexão em torno dos direitos das mulheres, com vista a contribuir para um país mais justo e igualitário. Neste sentido, questionar e desmantelar todas as estruturas que oprimem as mulheres é um dos principais objectivos do colectivo. Entendendo os direitos das mulheres como parte dos direitos civis, económicos, sociais, sexuais e reprodutivos.  

Os direitos sexuais e reprodutivos são entendidos como uma parte importante dos direitos humanos, uma vez que a mesma está intrínseca a existência humana. Neste sentido, discutir os direitos sexuais e os reprodutivos significa repensar a forma como mulheres, homens, rapazes e raparigas são preparados para decidir de forma livre sobre a sua sexualidade e reprodução. 

As reflexões sobre estes direitos devem nos proporcionar pensar, de forma separada, o que está por trás dos Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos. Assim sendo, os direitos reprodutivos referem-se ao direito de decidir livre e responsavelmente sobre o número, o espaçamento e a oportunidade de ter filhos, bem como o direito a ter acesso à informação e aos meios para a tomada desta decisão. Já os direitos sexuais dizem respeito ao direito de exercer a sexualidade e a reprodução livre de discriminação, coerção ou violência. Ambos direitos estão correlacionados. 

Em Angola os direitos sexuais e reprodutivos são reconhecidos legalmente por instrumentos legais e políticos, como a Constituição da República, o Código Civil, e os diferentes protocolos internacionais. 

Pese embora a existência desses instrumentos, ainda verifica-se um contexto desafiador para que meninas e mulheres exerçam os seus direitos. Ora vejamos, Angola tem a segunda maior taxa de gravidez precoce na Africa Subsariana, ou seja, em cada mil mulheres de 15 a 19 anos em Angola, pelo menos 163 dão à luz. (UNFPA,2020); 

Mulheres entre 15- 49 anos, apenas 14% usam actualmente algum método contraceptivo e 13% usam um método moderno. Os métodos contraceptivos modernos mais usados pelas mulheres casadas são as injecções (5%), a pílula (4%) e o preservativo masculino (3%)(IIMS-2017).

Outros dados, dão conta, que: 

• 7% dos homens e 30% das mulheres casam antes dos 18 anos;

• 48%dos homens e 55% das mulheres de 15-49 anos são actualmente casados;

• 82% das mulheres que engravidam vão às consultas pré-natal, pelo menos uma vez, enquanto 18% não fazem nenhuma. (IIMS,2017); 

• 53% dos partos ocorrem em casa;

• 23% das mulheres recebem uma consulta pós-natal nos primeiros dois dias após o parto, e 62% não recebem nenhuma consulta pós-parto.

É olhando para estes dados que o Ondjango Feminista se propõe no seu Fórum Anual, discutir e reflectir em torno dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, com objectivo de trazer uma abordagem feminista capaz de auxiliar na compreensão dos factos, e apresentar propostas de soluções e encaminhamentos para se reverter a situação.

PRINCIPAIS CONTEÚDOS

 Painel 1 | Entendendo os direitos sexuais e reprodutivos em Angola - Este painel teve como objectivo reflectir sobre o contexto e situação actual dos direitos sexuais e reprodutivos em Angola, com vista, a partilha de conhecimentos sobre os dados estatísticos, a realidade das mulheres e meninas, assim como, apresentar dados sobre as principais políticas públicas existentes em Angola. 

Painel 2 | Acesso e financiamento dos DSR no contexto angolano - Reflexão sobre o acesso e ao financiamento dos DSR no contexto angolano, tendo em consideração que existe uma grande demanda na atenção à saúde das mulheres e meninas. Sabe-se que no acesso aos anticonceptivos, exames ginecológicos entre outros é extremamente difícil para as mulheres, sobretudo, mulheres que vivem em condições precárias ou de extrema pobreza.  

Painel 3 | Violência Obstétrica: Vivências das Mulheres - A violência obstétrica é um tipo de violência que é sofrida fundamentalmente pelas mulheres e meninas a nível das instituições do Estado, sobretudo, aquelas voltadas a atender as necessidades das mulheres no que concerne ao período pré durante e pós-parto. Abordar este tipo de violência no contexto angolano é fundamental tendo em consideração a má qualidade dos serviços de saúde, o fraco entendimento sobre os direitos sexuais e reprodutivos, e o fraco Sistema de atenção à maternidade, planeamento e educação sexual.

Painel 4 | Identidades de Gêneros e Construção do prazer sexual - As questões relacionadas a identidade de gênero são fundamentais serem incorporadas nas discussões sobre os DSR na perspectiva feminista para questionar  a importância dos direitos as pessoas que se se identificam como trans mulheres ou pessoas não binárias. É fundamental que este painel nos ajude a compreender que caminhos, que possibilidades podem ser criadas para que cada vez mais, o Estado e a  sociedade reconheçam os direitos efectivos desta comunidade e ao mesmo tempo, consigamos harmoniosamente garantir o desenvolvimento e a Liberdade de escolha. Também pretende-se fazer uma reflexão sobre o prazer. Ser mulher em contextos onde está enraizado o Sistema patriarcal não é fácil, o corpo e o prazer das mulheres são utilizados como instrumentos de satisfação masculine. No entanto, este paiel auxiliar-nos-á na compreensão de como Podemos desmantelar este pensamento patriarcal. 

Painel 5 | Construção socio-histórica do corpo da mulher angolana: Este seminário propõe-nos reflectir sobre a construção social e histórica do corpo da mulher angolana. Até que ponto o corpo da mulher angolana é construído com a finalidade de reprodução ou não? Até que ponto a escola de iniciação proporciona um entendimento sobre os DSR? Como entender a construção do corpo da mulher em um contexto, onde as meninas são iniciadas sexualmente sem o seu envolvimento em termos de escolha, acesso à informação, etc.? Quem são as meninas de Angola? Qual é a idade culturalmente estipulada para determinar a “maturação do corpo” da mulher?

Painel 6 | Experiências e Vivências Internacionais : O painel terá como objectivo compreender as diferentes lutas engedradas pelos países no que concerne as questões dos casamentos precoces (infantis), mutilação genital e exploração sexual de meninas. Uma reflexão com vista apontar caminhos para reforçar a luta feminista sobre estes assuntos é a principal expectativa neste painel.